• Todas
  • Revogada
  • Nula
  • Sem Efeito
  • Altera e Revoga
  • Altera
  • Revoga
  • Em Vigor
  • Anula
  • Altera,Revoga Parcialmente
  • Revogada Parcialmente
  • Suspensa
  • Sem Revogação Expressa
  • Revoga Parcialmente
  • Todos
  • Decreto Legislativo
  • Lei Orgânica
  • Resolução
  • Lei Municipal
  • Portaria
  • Emenda à Lei Orgânica
  • Ato da Mesa
  • Ato da Presidência
  • Lei Complementar
Decreto Legislativo nº 37 - 3 de Julho de 2017

FIXA NOVO VALOR DA TERRA NUA PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL (ITR) E OUTROS.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 006 - 19 de Janeiro de 2017

Fixa valor da terra nua e de benfeitorias para feitos de ITBI.

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 012 - 22 de Junho de 2016

REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), NA PARTE EM QUE DISPÕE DA TAXA DE MANUTENÇÃO DE ACESSO IMÓVEL RURAL.

Situação: Em Vigor
Decreto Legislativo nº 030 - 13 de Junho de 2016

Fixa novo valor da terra nua para efeitos de lançamento e cobrança de imposto sobre a propriedade rural (ITR) e outros.

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 011 - 6 de Abril de 2016

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE JACI, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES, E DO ART. 4º, INCISO VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2100 - 17 de Fevereiro de 2016

APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2099 - 3 de Fevereiro de 2016

APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2098 - 3 de Fevereiro de 2016

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVENIO PARA A EXECUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2097 - 3 de Fevereiro de 2016

EDITA NORMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, PARCELA DÉBITOS COM O FISCO MUNICIPAL, FIXA PRAZOS PARA ADESÃO.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2096 - 19 de Janeiro de 2016

DISPÕE SOBRE DESMEMBRAMENTO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor