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Decreto nº 040 - 30 de Agosto de 2017

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.151 DE 22 DE AGOSTO DE 2017, QUE TRATA DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JACI

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2154 - 22 de Agosto de 2017

Cria o serviço de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Jaci.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2153 - 22 de Agosto de 2017

Institui o serviço de Acesso à informação - SIC

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2151 - 22 de Agosto de 2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA

Situação: Em Vigor
Decreto nº 37 - 3 de Julho de 2017

FIXA NOVO VALOR DA TERRA NUA PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL (ITR) E OUTROS.

Situação: Em Vigor
Decreto nº 006 - 19 de Janeiro de 2017

Fixa valor da terra nua e de benfeitorias para feitos de ITBI.

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 012 - 22 de Junho de 2016

REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL), NA PARTE EM QUE DISPÕE DA TAXA DE MANUTENÇÃO DE ACESSO IMÓVEL RURAL.

Situação: Em Vigor
Decreto nº 030 - 13 de Junho de 2016

Fixa novo valor da terra nua para efeitos de lançamento e cobrança de imposto sobre a propriedade rural (ITR) e outros.

Situação: Em Vigor
Lei Complementar nº 011 - 6 de Abril de 2016

DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR MUNICIPAL PARTICIPATIVO DE JACI, NOS TERMOS DO ARTIGO 182 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DO CAPÍTULO III DA LEI Nº 10.257/01 - ESTATUTO DAS CIDADES, E DO ART. 4º, INCISO VII DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2100 - 17 de Fevereiro de 2016

APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor