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  • Lei Complementar
Lei Municipal nº 2183 - 2 de Abril de 2018

Dispõe sobre a doação de área para fins industriais e da outras providencias

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2182 - 2 de Abril de 2018

Recomposição ao Auxilio Alimentação aos Serviços Públicos da Câmara Municipal

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2181 - 2 de Abril de 2018

Recomposição ao Auxilio Alimentação aos servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Jaci

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2180 - 2 de Abril de 2018

Aprovação de loteamento urbano e revoga disposições da Lei nº 2.078 de 20 de agosto de 2015

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2179 - 20 de Março de 2018

concede recomposição salarial servidores da camara

Situação: Em Vigor
Decreto nº 040 - 30 de Agosto de 2017

REGULAMENTA AS DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2.151 DE 22 DE AGOSTO DE 2017, QUE TRATA DO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DO MUNICÍPIO DE JACI

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2154 - 22 de Agosto de 2017

Cria o serviço de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Jaci.

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2153 - 22 de Agosto de 2017

Institui o serviço de Acesso à informação - SIC

Situação: Em Vigor
Lei Municipal nº 2151 - 22 de Agosto de 2017

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO NA FORMA ELETRÔNICA

Situação: Em Vigor
Decreto nº 37 - 3 de Julho de 2017

FIXA NOVO VALOR DA TERRA NUA PARA EFEITOS DE LANÇAMENTO E COBRANÇA DE IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE RURAL (ITR) E OUTROS.

Situação: Em Vigor