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  • Resultada das provas do Conselho Tutelar 2019
    11/06/2019 - Resultada das provas do Conselho Tutelar 2019

    O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE JACI, ESTADO DE SÃO PAULO, faz saber a todos, nos termos da Lei Municipal nº 1.080/97, com suas alterações posteriores, a relação dos candidatos APROVADOS na prova de avaliação final do curso de capacitação e aptidão para o exercício do cargo de Conselheiro Tutelar de do Município de Jaci/SP e que demonstrando o preenchimento dos requisitos de admissibilidade para ocupação do cargo.

    faça o download do pdf com a listagem.
     

  • Nova Cadeira Odontológica
    03/06/2019 - Nova Cadeira Odontológica

    Através de Recursos Federais a administração municipal adquiriu uma moderna cadeira odontológica, ela foi instalada no ESF I (Cohab), o valor do investimento foi mais 25 mil reais.
    A administração municipal também já conseguiu recursos para trocar as cadeiras das duas outras unidades de saúde. “Estamos no processo de formalização, mas em breve o ESF II e o Centro de Saúde contarão com novas cadeiras” disse o prefeito Garrafinha.

  • RECAPE
    03/06/2019 - RECAPE

    Foram recapeadas no mês de maio deste ano várias ruas em nosso município, são mais de 8 mil metros quadrados, totalizando mais de 250 mil reais, os recursos são federais e municipais.
    A administração 2013/2020 soma quase  80 mil metros quadrados de recape, um recorde.

  • Construção de Praça na Cohab
    03/06/2019 - Construção de Praça na Cohab

    Com recursos da Secretaria da Habitação o executivo municipal finalizou a construção de uma praça na Cohab III. “Era um pedido antigo dos moradores que residem no entorno deste local, instalamos também um lindo brinquedo para as crianças, este era outro pedido dos moradores, já que o brinquedo mais próximo fica no bairro Ypê, ou seja, do outro lado da cidade” disse o prefeito Garrafinha.

  • Cadastramento Biométrico
    07/05/2019 - TRE-SP Cadastramento Biometria em São Paulo

    BIOMETRIA OBRIGATÓRIA 2019

    A biometria no município de Jaci-SP teve início em 4 de fevereiro de 2019. Os cidadãos que se inscreveram a partir do ano de 2015 devem verificar se no título de eleitor há a inscrição IDENTIFICAÇÃO BIOMÉTRICA. Caso haja, não precisam realizar novo cadastramento.

    Orientamos a todos a assistir ao video institucional divulgado pelo TRE-SP

    http://www.justicaeleitoral.jus.br/videos/tre-sp-cadastramento-biometria-em-sao-paulo

  • JACI CONQUISTOU MAIS UMA AMBULÂNCIA NOVA
    06/05/2019 - NOVA AMBULÂNCIA

    A renovação de frota é uma das marcas registradas da administração 2013/2020, já são mais de TRÊS MILHÕES E MEIO.

    “Veículos novos são mais modernos e trazem mais segurança e conforto para o motorista e seus usuários, outro fator importante é a economia com a manutenção” disse o prefeito Garrafinha.

  • REFORMA DA CASA DA AGRICULTURA
    02/05/2019 - REFORMA DA CASA DA AGRICULTURA

    A Prefeitura Municipal com recursos próprios reformou todo o prédio da Casa da Agricultura, “o objetivo foi dar melhores condições de trabalho aos nossos colaboradores que consequentemente reflete em um melhor atendimento a nossa população”, disse o prefeito Garrafinha.
    A Prefeitura manteve a estrutura original do prédio, porém foi construído um estacionamento e instalada novas grades de proteção.

  • Moradores de Jaci fazem decoração especial de Natal com garrafas pets
    21/11/2018 - Moradores de Jaci fazem decoração especial de Natal com garrafas pets

    Moradores de Jaci mandaram mensagens pedindo para a TV TEM fazer uma reportagem mostrando a decoração de Natal da cidade. Tudo foi feito por estudantes e integrantes do grupo da terceira idade. Eles transformaram 110 mil garrafas pet em lindos enfeites.

     

    Assista a reportagem direto pela TV Tem.
    moradores-de-jaci-fazem-decoracao-especial-de-natal-com-garrafas-pets

  • Já está em funcionamento o posto de atendimento do Ganha Tempo
    18/10/2018 - Já está em funcionamento o posto de atendimento do Ganha Tempo

    O espaço conta com o atendimento do Banco do Povo, Detran e o Agente do Sebrae no município, com a implantação do Ganha Tempo novos serviços passaram a ser executados: Carteira Digital, Cartão do Idoso, Abertura Gratuita do MEI, entre outros.

    O prédio foi construído com recursos próprios e mobiliado de acordo com o padrão Detran, através de uma parceria Município/Detran.

  • 31/08/2018 - JURADO VOLUNTÁRIO - INSCRIÇÕES DE 10 A 28 DE SETEMBRO DE 2018

    JURADO VOLUNTÁRIO

     

    O Dr. MARCELO HAGGI ANDREOTTI, MM. Juiz Presidente do Tribunal do Júri desta Comarca de Mirassol-SP, declara abertas as inscrições, de 10 a 28 de setembro de 2018, para os interessados em fazer parte do corpo de jurados voluntários, do Tribunal do Júri da Comarca de Mirassol.

     

    O que é o Tribunal do Júri

    O Tribunal do Júri é uma instituição prevista pela Constituição Federal do Brasil, que tem competência para julgar os crimes dolosos contra a vida (praticados com intenção de tirar a vida de uma pessoa) e é um dos órgãos do Poder Judiciário. O JURADO é a pessoa investida da função de julgar no Tribunal do Júri, representa a sociedade da qual faz parte e decide em nome dela.

     

    Requisitos para ser Jurado
    - ser cidadão brasileiro, maior de 18 anos;
    - ter notória idoneidade;
    - residir na comarca onde atuará como jurado (Mirassol, Mirassolândia, Bálsamo e Jaci);
    - estar em pleno gozo dos direitos políticos;
    - não ter sido processado criminalmente.

     

    Impedimentos para ser Jurado
    - ser surdo e mudo;
    - ser cego;
    - ser inimputável (doente mental)

     

    Benefícios para quem é Jurado

    A atividade exercida pelos jurados não é remunerada, porém alguns benefícios são assegurados:

    - nenhum desconto será feito no salário ou vencimento do jurado no dia em que ele comparecer à sessão do Júri. Para isso, quando atuarem nas sessões do Júri, terão direito à certidão que comprove seu comparecimento (artigo 441 do CPP);

    - o exercício efetivo da função de jurado constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral (artigo 439 do CPP);

    - terá assegurada prisão especial, em caso de crime comum, até o julgamento definitivo (artigo 295, X do CPP);

    - terá preferência, em igualdade de condições, nas licitações públicas e nos provimentos, mediante concurso de cargo ou função pública, bem como nos casos de promoção funcional ou remoção (artigo 440 do CPP).

     

    Deveres do Jurado

    -ao se comprometer como jurado voluntário, o interessado terá deveres a serem  cumpridos, o serviço do júri é obrigatório, de acordo com o artigo 436, do CPP;

    - o jurado fará parte de uma lista geral, sendo sorteados 25 nomes desta lista, e no dia da sessão de julgamento designada, dentre os 25 serão sorteados 07 jurados, que constituirão o Conselho de Sentença e atuarão no julgamento;

    - o jurado que, INJUSTIFICADAMENTE, não comparecer ao júri incorrerá em multa de um a dez salários mínimos, a critério do juiz (artigo 436, §2º do CPP).

     

    Como se inscrever
    Os interessados em ser jurado voluntário poderão se inscrever na 1ª Vara Criminal desta Comarca de Mirassol, localizada no Fórum, situado na Rua Floriano Peixoto,  nº 1750, Mirassol-SP, no período das inscrições, de segunda à sexta feira, das 12:30 às 19:00 horas, apresentando seus documentos pessoais originais.