Consultar Legislação

Lei Municipal nº 2317 - 2 de agosto de 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE REDE ELÉTRICA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

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Lei Municipal nº 2316 - 2 de agosto de 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR INICIAL DE ATÉ R$ 270.000,00 (DUZENTOS E SETENTA MIL REAIS), PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO SEMEANDO O FUTURO

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Lei Municipal nº 2315 - 2 de agosto de 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$ 2.580.000,00 (DOIS MILHÕES QUINHENTOS E OITENTA MIL REAIS)

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Lei Municipal nº 2314 - 2 de agosto de 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 35.000,00 (TRINTA E CINCO MIL REAIS), MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

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Lei Municipal nº 2313 - 2 de agosto de 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal nº 2312 - 2 de agosto de 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$560.000,00 (QUINHENTOS E SESSENTA MIL REAIS), DESTINADO A REFORMA DA PRAÇA CENTRAL

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Lei Municipal nº 2311 - 2 de agosto de 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE ATÉ R$ 215.000,00 (DUZENTOS E QUINZE MIL REAIS)

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Lei Municipal nº 2310 - 2 de agosto de 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO ALTERAR A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, APROVA CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Lei Municipal nº 2309 - 2 de agosto de 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO VALOR INICIAL DE ATÉ R$ 36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL REAIS), PARA MANUTENÇÃO DO PROJETO KARATE

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Lei Municipal nº 2308 - 2 de agosto de 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA

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