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Lei Municipal nº 2336 - 25 de janeiro de 2023

EDITA NORMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, PARCELA DÉBITOS COM O FISCO MUNICIPAL, FIXA PRAZOS PARA ADESÃO

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2335 - 25 de janeiro de 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A INSTITUTO RIOPRETENSE DOS CEGOS TRABALHADORES - IRCT

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2334 - 25 de janeiro de 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DE JACI

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2333 - 25 de janeiro de 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM O CENTRO COMUNITÁRIO DE JACI

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2332 - 25 de janeiro de 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2331 - 25 de janeiro de 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO, TENDO POR OBJETO TERMO DE COLABORAÇÃO SOCIAL A ASSOCIAÇÃO LAR SÃO FRANCISCO DE ASSIS NA PROVIDÊNCIA DE DEUS

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2330 - 25 de janeiro de 2023

AUTORIZA O EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO PIO XII – HOSPITAL DE CÂNCER DE BARRETOS

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2329 - 25 de janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DE ÁREA NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, ALTERA A LEI Nº 1.932, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Lei Complementar nº 51 - 25 de janeiro de 2023

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE EMPREGOS PÚBLICOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação: Em Vigor

Lei Municipal nº 2317 - 2 de agosto de 2022

AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER DOAÇÃO DE REDE ELÉTRICA A COMPANHIA PAULISTA DE FORÇA E LUZ - CPFL

Situação: Em Vigor

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