Lei Municipal nº 2298 - 22 de fevereiro de 2022
DEFINE E REGULAMENTA OS BENEFÍCIOS EVENTUAIS NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Lei Municipal nº 2297 - 22 de fevereiro de 2022
DISPÕE SOBRE : AUTORIZAÇÃO DA CONCESSÃO DE AUXILIO ALIMENTAÇÃO NA FORMA DE TICKETALIMENTAÇÃO OU CARTÃO MAGNÉTICO AOS SERVIDORES PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE
JACI DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2296 - 22 de fevereiro de 2022
Autoriza o Executivo a abrir Credito Especial no valor de R$ 174.048,77 (cento e setenta e quatro mil e quarenta e oito reais e setenta e sete centavos)
Lei Municipal nº 2295 - 22 de fevereiro de 2022
Autoriza o Executivo a abrir Credito especial no valor de até R$ 300.000,00(trezentos mil reais).
Lei Municipal nº 2294 - 22 de fevereiro de 2022
Autoriza o Executivo a abrir Credito adicional suplementar no valor de até R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).
Lei Municipal nº 2299 - 8 de fevereiro de 2022
AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2293 - 8 de fevereiro de 2022
DISPÕE SOBRE : AUTORIZA FARMÁCIAS E DROGARIAS A ATUAR COMO CORRESPONDENTE BANCÁRIA E A COMERCIALIZAR OS ARTIGOS QUE ESPECIFICA SUAS EXISTENCIASA COMERCIAIS
Lei Municipal nº 2292 - 8 de fevereiro de 2022
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2291 - 8 de fevereiro de 2022
ATUALIZA E RECOMPÕE O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO CONCEDIDO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Municipal nº 2290 - 25 de janeiro de 2022
EDITA NORMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, PARCELA DÉBITOS COM O FISCO MUNICIPAL, FIXA PRAZOS PARA ADESÃO.